Detran pode ser proibido de cobrar por reboque e diárias de depósito

Pegando carona na onda da Comissão de Combate à Desordem Urbana que, junto
com o governo do RJ vem elaborando o Estatuto das Blitzes, cujo propósito é
acabar com a chamada “Máfia dos Reboques”, o deputado Rosenverg Reis (MDB)
acaba de protocolar um projeto na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que proíbe
o Detran de cobrar o uso do reboque e as diárias de permanência nos pátios ou
depósitos.

A medida vale para quando a apreensão do veículo for motivada por falta de
condições de trafegar ou de equipamentos exigidos pelo Código de Trânsito
Brasileiro (CTB). Segundo o texto, o órgão deverá punir o usuário somente com a
aplicação de multa e apreensão. Porém, não poderá exigir que ele pague qualquer
quantia para recuperar seu veículo.

Despesas com manutenção
De acordo com a agência Autoinforme, um motorista no Brasil gasta, em média, R$
2 mil por mês para manter um automóvel, considerando despesas com
combustíveis, peças de reposição, serviços gerais e de oficina, seguro e impostos.
O estudo não levou em consideração despesas com pedágios e o valor gasto com
combustível e manutenção quando o carro é utilizado como meio de subsistência,
caso dos aplicativos.

“Não bastassem os impostos e as multas aplicadas por diferentes causas, não é
justo que o cidadão pague pelo reboque e as diárias de depósito quando a apreensão ocorrer por falta de manutenção ou equipamentos. Muitos motoristas têm dificuldade para manter seus veículos e, em diversos casos, dependem dele para garantir seu sustento. Precisamos impedir abusos e não onerar excessivamente o trabalhador”, justifica o deputado Rosenverg Reis (MDB), autor da proposta.