Dia de eleição não é dia de ficar passeando com fuzil, diz Moraes
Presidente do TSE disse que proibição determinada pela Corte sobre o transporte de armas no fim de semana da eleição é necessária
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, defendeu que as restrições impostas pela Corte Eleitoral garantirão a“liberdade” dos eleitores no dia da eleição. Em discurso na sessão ordinária presencial desta quinta-feira (29), última antes do 1º turno, ele citou a proibição dos celulares nas cabines eleitorais e o porte de armas nos locais de votação.
Mais cedo, a Corte Eleitoral decidiu proibir o transporte de armas e munições em todo país pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) no dia das eleições e nas 24 horas anteriores e posteriores ao pleito. A proposta partiu de Moraes, que defendeu a medida como garantia a segurança dos eleitores.
“Dia de eleição não é dia de transportar arma. Dia de eleição não é dia de ficar passeando com fuzil. Dia de eleição é dia de transportar o título eleitoral. Dia de eleição é dia de levar esperança para que o Brasil possa escolher o que o eleitor queira”, disse o ministro.
O presidente da Corte Eleitoral também mencionou a proibição ao uso de telefones na cabine eleitoral que, segundo ele, poderiam comprometer o sigilo do voto.
Ameaça a queda de sigilo
“O celular na cabine eleitoral ele acaba sendo um incentivador para a queda do sigilo do voto, a possibilidade de coação ao eleitor e a própria possibilidade de corrupção ao eleitor, que acaba tendo que gravar seu voto para mostrar para alguém”, declarou Moraes. De acordo com a determinação do TSE, os
eleitores deverão entregar ao mesário aparelho celular, máquina fotográfica, filmadora ou equipamento de
radiocomunicação antes de se dirigir ao local da urna eletrônica. Caso recuse, ficará proibido de votar e os mesários poderão acionar a polícia “para adoção de providências necessárias”.
Proibição também incluem munição e se estende aos dias anterior e posterior ao pleito/Reprodução
CACs podem ser presos se portarem armas durante as eleições
Colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs, podem ser presos caso estejam portando armamento 24 horas antes ou depois da votação, que acontece no domingo (2). A medida foi decidida ontem (29), em sessão plenária, pelo TSE.
“Fica proibido o transporte de armas e munições, em todo o
território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que o antecedem e nas 24 horas que o sucedem. Parágrafo único.
O descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”, diz o artigo 154-A, incluído na resolução do TSE que dispõe sobre os atos gerais do
processo eleitoral para as Eleições 2022.
Proibição de porte de armas
No dia 30 de agosto, os ministros do TSE haviam decidido que, nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas.
Posteriormente, em reunião com a Presidência do TSE, os Chefes de Polícia Civil de todos Estados da Federação sugeriram a proibição de funcionamento dos clubes de tiro, frequentados por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, destacando a importância da medida para evitar a circulação de armas de fogo durante o pleito eleitoral, como medida preventiva.
Para a Corte, as medidas têm como objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.
“Ademais, julgado bastante recente do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional Decreto do Presidente da República que ampliava quantitativos de aquisição e porte de armas de fogo de uso restrito por colecionadores, atiradores e caçadores, os CACs”, diz a Corte, em nota.