Dino diz que apresenta em seis meses plano para melhorar condições das prisões no país

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se comprometeu a entregar
em seis meses um plano para melhorar o sistema prisional do país. O compromisso
foi assumido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto
Barroso, durante encontro entre os dois. No início deste mês, a Corte decidiu que
essa é uma medida que precisa ser adotada.

Por unanimidade, o STF declarou o estado de coisas inconstitucional no sistema
carcerário brasileiro. O termo é usado para uma situação de generalizada violação
de direitos que demanda uma atuação do Judiciário em conjunto com outros
Poderes para corrigir o problema.

A decisão do STF determina que o governo Lula deve apresentar, em até seis
meses, um plano nacional para superar o estado de coisas inconstitucional no
sistema carcerário. O documento deverá ser homologado pelo plenário do STF e
sua execução será acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao lado de Barroso, Dino garantiu que o governo cumprirá o prazo, mas não falou
quais medidas já estariam sendo adotada. “Eu disse ao ministro Barroso que nosso
objetivo é entregar esse plano para apreciação ao CNJ, inclusive antes disso”,
afirmou Dino.