Estados de Sul e Sudeste anunciam alta do ICMS por causa da reforma tributária

Governadores das duas regiões durante anúncio do reajuste

Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do
Sul anunciaram que aumentarão suas alíquotas de ICMS no ano que vem. Os
secretários de Fazenda desses estados explicam em carta que a reforma tributária
terá efeitos na arrecadação desses entes federativos.

A carta não informa qual será o percentual de aumento. Será preciso que as
assembleias legislativas aprovem o acréscimo no imposto, mas os governadores
devem propor um aumento das alíquotas para 19,5%. Segundo o Ministério da
Fazenda, que divulgou nota, a reforma tributária não justifica o aumento do ICMS
anunciado pelos secretários.

A carta dos estados cita que, no atual texto da reforma tributária, a participação de
cada ente no total arrecadado pelo IBS (novo imposto) dependerá da receita média
de cada estado com o ICMS entre 2024 e 2028.

Também é citado que a “larga maioria” dos governos das regiões Norte e Nordeste
aumentaram suas alíquotas de ICMS e poderiam ter vantagem na distribuição
proporcional dos recursos provenientes do novo imposto sobre consumo.

PEC aprovada
No início de novembro, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que muda o sistema tributário brasileiros, ao unificar cinco tributos sobre
consumo. Agora, o texto está tramitando novamente na Câmara e pode ser
promulgado ainda este ano.

O Brasil vai adotar o imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece na maior
parte dos países. Esse IVA será dividido em dois: o imposto federal se chamará
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI;
O imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir
o ICMS (estadual) e ISS (municipal).