Fuga histórica em presídio federal: ministro da Justiça afasta direção de penitenciária em Mossoró

 

Crise na segurança e gestão da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) levou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a tomar medidas drásticas nesta quarta-feira (14). A fuga de dois criminosos, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, a primeira em toda a história das carceragens federais do país, resultou no afastamento da direção da unidade prisional e na nomeação de um interventor.

Um novo policial penal federal já está na cidade para assumir a gestão do presídio. Ele viajou a Mossoró acompanhado do Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia.

A decisão surge após a fuga de dois criminosos da penitenciária de segurança máxima, evento inédito na história das prisões federais. Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos; e Deibson Cabral Nascimento, 33, também conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”.

O Ministério da Justiça informou em nota que o policial penal federal designado para assumir o comando do presídio já está em Mossoró. Ele viajou para lá na tarde desta quarta-feira (14) acompanhado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia.

Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ordenou uma revisão imediata e ampla dos equipamentos e protocolos de segurança em todos os cinco presídios federais do país. O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, dirigiu-se à cidade após o incidente, acompanhado por seis servidores, para investigar pessoalmente os acontecimentos e tomar as medidas necessárias no âmbito administrativo.

A Polícia Federal foi acionada pelo ministério, enviando peritos à penitenciária, iniciando uma investigação e participando da busca e recaptura dos fugitivos. Mais de 100 agentes federais estão envolvidos na operação de busca, que também conta com a participação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com monitoramento das rodovias federais.

Fuga facilitada 

Há suspeitas de que a fuga possa ter sido facilitada por uma obra em andamento na prisão de segurança máxima, com ferramentas disponíveis nos fundos da penitenciária, além de possíveis conivências internas envolvendo servidores. Os dois detentos em fuga estavam sob regime disciplinar diferenciado (RDD), com regras mais rígidas do que as do regime fechado.

Os dois presos são do Acre e estavam na Penitenciária de Mossoró desde 27 de setembro de 2023. Eles foram transferidos após participarem de uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos – três deles decapitados.

Ligados ao CV

Os dois homens são ligados ao Comando Vermelho, facção de Fernandinho Beira-Mar, que também está preso na unidade federal de Mossoró.

Rogério da Silva Mendonça responde a mais de 50 processos, entre os quais constam os crimes de homicídio e roubo. Ele é condenado a 74 anos de prisão, somadas as penas, de acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).

Já Deibson Cabral Nascimento tem o nome ligado a mais de 30 processos e responde por crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e roubo. Ele tem 81 anos de prisão em condenações.

Como eles fugiram?
O Ministério da Justiça não informou as circunstâncias exatas da fuga dos dois presos até a última atualização desta reportagem. Não há informações sobre como e por onde eles escaparam, nem se havia alguém esperando do lado de fora da penitenciária para resgatá-los. Também não há informações sobre quantos agentes penitenciários atuavam na unidade no momento da fuga.

A penitenciária federal de Mossoró está em reforma, e a Senappen desconfia que as obras podem ter favorecido a fuga dos presos.

Como funciona a penitenciária federal de Mossoró?
Inaugurado em 2009, o presídio de segurança máxima de Mossoró tem capacidade para 208 presos. A unidade recebeu os primeiros detentos em fevereiro de 2010 – eram 20, transferidos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.

Mossoró é a segunda maior cidade do RN, mas a penitenciária fica em uma área isolada, distante cerca de 15 quilômetros do centro da cidade, na altura do quilômetro 12 da rodovia estadual RN-15, que liga Mossoró a Baraúna. A unidade foi a terceira a ser construída pela União.

Veja características da penitenciária:

Área total de 12,3 mil metros quadrados.
Celas individuais, divididas em quatro pavilhões, mais 12 de isolamento para os presos recém-chegados ou que descumprirem as regras.
As celas têm sete metros quadrados. Dentro delas há dormitório, sanitário, pia, chuveiro, uma mesa e um assento.
Cada movimento do preso é monitorado. O chuveiro liga em hora determinada, a comida chega através de uma portinhola e a bandeja é inspecionada.
Não há tomadas, nem equipamentos eletrônicos dentro das celas.
As mãos devem estar sempre algemadas no percurso da cela até o pátio onde se toma sol.
Câmeras de vídeo reforçam a segurança 24 horas por dia, segundo o governo federal.
Dentro do presídio, ainda há biblioteca, unidade básica de saúde e parlatórios para recebimento de visitas e de advogados, além de local para participação de audiências judiciais.

Como é a rotina na penitenciária?
Ao chegar ao presídio, o preso passa 20 dias em uma cela de inclusão, separada das celas definitivas. Nesse local, os agentes explicam toda a nova rotina para o custodiado e entregam um documento impresso que contém todos os direitos e deveres do custodiado.

O preso ainda recebe um kit com uniformes (bermuda e calça, camiseta e blusa de inverno) e materiais de higiene pessoal (escova e pasta de dente, sabonete, desodorante e toalha). No período de inclusão, a equipe também avalia todo o quadro clínico do preso, que inclui, por exemplo, se ele precisa de atendimentos especiais ou se tem restrições alimentares.

O que foi feito após a fuga?
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou uma série de providências após a fuga dos presos, incluindo a revisão de todos os equipamentos e protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais do país. Também foram determinados:

O afastamento imediato da atual direção da penitenciária federal de Mossoró e a indicação de um interventor para comandar a unidade.
Abertura de inquérito para apurar as circunstâncias da fuga.
Deslocamento de uma equipe de peritos ao local, com objetivo de apurar responsabilidades e de atuar na recaptura dos dois fugitivos.
Atuação de mais de 100 agentes federais nas buscas — a forma como essa operação para recaptura ocorre, no entanto, não foi explicada.
O secretário André Garcia, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), também viajou até Mossoró com uma comitiva do Ministério da Justiça para apurar o caso de perto.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte informou que enviou um helicóptero para auxiliar nas buscas em Mossoró e colocou um outro, que está em Natal, à disposição. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte também informou que auxilia as operações para recaptura.

O que são as penitenciárias federais?
O sistema penitenciário federal foi criado em 2006 com objetivo de combater o crime organizado, isolar lideranças criminosas e os presos de alta periculosidade.

Para ser transferido para um presídio federal, o detento precisa se enquadrar em alguns pré-requisitos como: ter função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa; ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça.

Os presos são incluídos no sistema penitenciário federal por três anos, mas o prazo pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias.