Governo cede às pressões do Centrão e publica decreto que recria a Funasa

Deputado Danilo Forte explica acordo costurado para recriação do órgão 

Governo publica nesta sexta-feira (14) decreto presidencial para oficializar a recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A afirmação foi feita hoje pelo deputado Danilo Forte (União-CE) ao explicar a realização de um acordo costurado para a recriação do órgão e sua continuidade no Ministério da Saúde.

O parlamentar esteve reunido com o ministro da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), no Palácio do
Planalto na manhã de ontem (13).

Forte disse que “a Funasa renasceu. Vai ter uma fase de recriação, que envolve
uma comissão, e terá prazo de 30 dias para apresentar novo organograma da
instituição, que tem que ser mais enxuta e mais eficiente”.

“A Funasa continuará vinculada ao Ministério da Saúde. Saneamento básico é ação
do Ministério da Saúde. Quem vai editar a portaria [de recriação] é o Ministério da
Saúde. O presidente interino, durante a transição, vai poder fazer a indicação dos
superintendentes regionais e o primeiro decreto já sai amanhã”, complementou
Forte, cujo partido, o União, integra o Centrão.

De acordo com o deputado, será criada uma comissão provisória, de 30 dias, para
a reestruturação da Funasa. O grupo será formado por quadros técnicos da Casa
Civil e dos Ministérios da Saúde e das Cidades, além de funcionários do próprio
órgão e da Advocacia-Geral da União (AGU). Também será nomeado um presidente
interino para conduzir os atos administrativos durante o período de transição.
Ainda foi determinado que os convênios da superintendência poderão ser
prorrogados até o final deste ano para evitar que municípios fiquem inadimplentes.
Todos os pagamentos feitos desde a extinção da Funasa serão honrados com
“restos a pagar”.

Contratos alterados
A Funasa foi extinta em 2 de janeiro deste ano e teve seus convênios e contratos
de repasse e transferência alterados para os ministérios da Saúde e das Cidades.
O imbróglio envolvendo a Funasa vem desde a época da transição do governo Luiz
Inácio Lula da Silva. O grupo de trabalho que tratava da saúde aconselhou que a
fundação fosse extinta. O Diário Oficial da União de 2 de janeiro trouxe a decisão.

Já a publicação do dia 6 de março apontou a extinção do orçamento do órgão.
Tudo indicava que os servidores seriam redistribuídos e as funções da Funasa
seriam divididas principalmente entre os ministérios da Saúde e das Cidades. Isso
ainda não aconteceu.

Por se tratar de um órgão que cuida da área da saúde principalmente em pequenos
municípios, grupos como o Centrão têm muito interesse em comandar a Funasa.
Um dos fatos que levaram ao fim da Funasa é um relatório da Controladoria-Geral
da União (CGU) que mostrou várias ineficiências na transferência de recursos para
saneamento básico pela Funasa.