Governo decide recriar Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos

Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida

Após oito meses de impasse, os ministérios do governo Lula chegaram a um consenso e avalizaram a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

O relatório da equipe de transição de Lula defendia a reestruturação do grupo até 1 de março deste ano, mas a Casa Civil, destacada para coordenar a iniciativa, informou à equipe da coluna da jornalista Malu Gaspar, do Globo, que não há prazo para a decisão do governo sobre quando isso ocorrerá.

A comissão terá entre suas funções emitir pareceres sobre pedidos de indenização a familiares e mobilizar esforços para a localização de restos mortais de vítimas do regime militar.

Criada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a comissão foi abruptamente interrompida em dezembro de 2022, a 15 dias do fim da gestão de Jair Bolsonaro.

O próprio presidente Lula, ao ser questionado em abril sobre quando assinaria o decreto oficializando a comissão, durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, evitou se comprometer.

“Primeiro o decreto tem que chegar na minha mão, para eu saber o quê que diz, concretamente, porque no primeiro governo meu e da Dilma, a gente fez o que era possível fazer, na circunstância em que nós fizemos, para tentar resolver o problema histórico desse país”, respondeu. “Se o companheiro Silvio Almeida apresentar o decreto e o decreto tiver consistência, nós não vamos ter nenhum problema de fazer e assinar o decreto”.

Só que o Ministério dos Direitos Humanos tem pronta uma minuta de decreto onde constam inclusive os nomes dos sete membros da comissão, entre representantes do Ministério Público, da sociedade civil e da própria Defesa, segundo a equipe da coluna apurou.