Governo do Estado do RJ sancionada a LDO de 2024

A LDO é de autoria do Poder Executivo e foi sancionada pelo governador Cláudio Castro

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Projeto de Lei 749/23), de autoria do
Poder Executivo (Mensagem 08/23), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro
e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20/07). A lei prevê um déficit para o próximo ano na casa dos R$ 3,6 bilhões, com uma receita líquida estimada em R$ 96,4 bilhões e uma despesa na casa dos R$ 100 bilhões.

A lei também apresenta estimativa de déficit para os dois anos seguintes: de R$ 6,3
bilhões, em 2025; e de R$ 8,5 bilhões, em 2026. Segundo o parecer da Comissão de
Orçamento da Alerj, a dívida do Estado poderá ser 2,39 vezes maior que a receita
corrente líquida, sendo esse aumento associado à despesa de pessoal.

“A Alerj é uma instituição que está atenta e alerta ao momento difícil que estamos
vivendo. Ou seja, já este ano temos uma previsão de arrecadação menor do que a
prevista no orçamento, além de um aumento de despesa”, alertou o presidente da
comissão, deputado André Corrêa (PP), durante a aprovação das emendas ao texto.

Prioridades do governo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo apontar as prioridades
orçamentárias do governo e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Então, as previsões da LDO são sempre revistas quando o governo encaminha o
orçamento, pois as previsões podem variar de acordo com a inflação e a projeção
do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo.

Durante a votação do texto em plenário, os deputados fizeram 376 emendas
propondo alterações e 218 delas foram aproveitadas. Com as mudanças, o texto
passou a prever, por exemplo, que o Executivo estadual promoverá a revisão da
política de juros para o pagamento da dívida fluminense com a União, junto ao
Tesouro Nacional e ao Congresso.