Governo do Rio sanciona LOA de 2025 e PPA 2024-2027 um dia após vetos do presidente Lula
Governador Cláudio Castro sancionou orçamento com previsão de déficit bilionário
Um dia após o presidente Lula vetar trechos do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Progag), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027.
A Lei 10.665/25 prevê uma receita líquida de R$ 107,52 bilhões e despesas de R$ 122,18 bilhões, resultando em um déficit projetado de R$ 14,6 bilhões. Já o PPA 2024-2027 (Lei 10.664/25) estabelece diretrizes, metas e prioridades para os próximos quatro anos.
Ambos os textos são de autoria do Poder Executivo. Entre as principais fontes de receita para 2025, destacam-se a arrecadação de ICMS, estimada em R$ 49,47 bilhões, e os royalties e participações especiais de petróleo, específicos em R$ 27,25 bilhões.
Por outro lado, a renúncia fiscal, alvo de críticas da oposição, pode alcançar R$ 22,82 bilhões. As despesas técnicas estão nas áreas de Segurança Pública (R$ 19,45 bilhões), Saúde (R$ 12,27 bilhões) e Educação (R$ 10,58 bilhões), além de Previdência Social, que soma R$ 31,8 bilhões bilhões.
A sanção foi acompanhada de 15 vetos à LOA. Entre eles, estão medidas relacionadas à transparência e ao controle de gastos, como a necessidade de aprovação legislativa para ajustes no Programa de Dispêndio Global das empresas estatais não dependentes e a obrigatoriedade de apresentação de justificativa para alteração orçamentária.