Governo do RJ pede renegociação de dívida de R$ 8 bi com a União

Cláudio Castro disse que se não houver avanços o risco é de ‘quebradeira’. Quantia deve ser paga em 2024

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta terça-feira (3) que pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a renegociação do acordo firmado pelo estado, dentro do regime de recuperação fiscal, para não ter de pagar R$ 8 bilhões ao governo federal em 2024.

Castro viajou para Brasília, onde se reuniu nesta terça com Haddad na sede do
Ministério da Fazenda.

O regime de recuperação fiscal, cujas bases foram refeitas em 2022, permite ao
estado flexibilizar o pagamento de uma dívida bilionária com a União. O contrato
assinado prevê que as parcelas aumentem até o término do acordo, em 2031. Ao
todo, o Rio de Janeiro devia à União, em 2022, R$ 148,1 bilhões.

A condição de pagamento dos estados foi alterada por uma situação fora do nosso
controle, que foi uma lei federal aprovada e não há a menor condição de a gente
pagar os valores corrigidos para o ano que vem”, declarou Castro referindo-se à lei
que limitou a cobrança do ICMS estadual sobre combustíveis.

Dívida será honrada
Segundo Castro, os R$ 3 bilhões previstos para serem pagos neste ano serão
honrados. Mas, para o governador, é “inviável”, na base atual, subir para os cerca
de R$ 8 bilhões previstos no regime de recuperação fiscal, em pagamentos à União,
no próximo ano.

“Entendo as dificuldades que o ministro também está tendo, mas o que vai
acontecer, ano que vem, se a gente não avançar nisso, é quebradeira de novo dos
estados que já estão em situação difícil”, declarou.

Sem a renegociação, acrescentou Castro, poderá haver “fome no estado, atraso de
salário”. “E isso é a algo que a gente não pode deixar de acontecer de forma
nenhuma nesses quatro estados (que aderiram, junto com o Rio de Janeiro, ao
regime de recuperação fiscal)”, acrescentou.

Ele afirmou que o ministro da Fazenda demonstrou estar “muito sensível” ao
problema do Rio de Janeiro, e avaliou que a conversa foi “positiva”.

Novas rodadas para um rearranjo
O governador espera novas rodadas de negociação para que haja um rearranjo
ainda neste ano, de modo que o estado possa planejar os pagamentos para 2024.
Em março, o governador do Rio já havia viajado a Brasília para pedir a revisão do
regime de recuperação fiscal do estado.

Segundo reportagem da GloboNews, durante a reunião, Castro se comprometeu
com Fernando Haddad a buscar apoio a bancada do Rio à Medida Provisória 1185,
que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a MP parte
do entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que benefícios ligados a
custeio não são mais permitidos.

A partir da medida provisória, as empresas deverão se habilitar na Receita para
registrar os investimentos feitos com base nos incentivos fiscais – e, com isso,
conseguir o abatimento na tributação. A MP está em análise no Congresso
Nacional.