Governo do RJ sanciona auxílio emergencial de até R$ 300 para moradores do estado em situação de vulnerabilidade

O governador em exercício do RJ Cláudio Castro sancionou o auxílio emergencial de R$ 200 (podendo chegar até R$ 300) para moradores do estado em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia da Covid-19.

A PL foi assinada em Nova Iguaçu, durante a abertura do Governo Presente Baixada, programa que transfere os gabinetes do chefe do Executivo e de seus secretários para diferentes regiões do Rio de Janeiro.

O programa prevê o benefício mínimo de R$ 200 para as famílias, que poderão receber R$ 50 extras por cada filho, sendo no máximo 2. Os beneficiados deverão comprovar renda de até R$ 178 e, de preferência, estarem inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (Cadúnico).

Segundo o governador, o objetivo é que o pagamento do auxílio comece a ser feito no próximo mês, com recursos de fundos estaduais. A previsão é que mais de 200 mil famílias sejam atendidas pelo benefício. “Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida“, afirmou.

Desvinculação dos fundos
Para isso, será necessária, ainda, a aprovação da PEC para desvinculação dos fundos, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A iniciativa, de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano, pretende ajudar financeiramente a população mais pobre do Rio de Janeiro.

Para Ceciliano, esse dia é histórico para o Estado. “O projeto, que teve apoio unânime dos deputados, representa mais uma iniciativa de um conjunto de ações para fazer o Rio voltar a crescer. O Estado é o primeiro do país a sancionar uma lei como essa. É importante ressaltar que, além do auxílio de até R$ 300, uma linha de crédito também beneficiará microempreendedores e autônomos“, destacou Ceciliano.