Governo poderá exigir reboque para motociclistas em rodovias estaduais

Segundo o texto, as concessionárias que administram rodovias estaduais terão que
disponibilizar reboques próprios

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda
discussão, na última quinta-feira (22), o Projeto de Lei 112/19, do deputado Brazão
(PL), que autoriza o Governo do Estado a exigir que as concessionárias que
administram rodovias estaduais disponibilizem reboques próprios para motocicletas avariadas por pane mecânica, elétrica ou acidentes. O texto será encaminhado para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

“O objetivo é oferecer ao motociclista o equipamento adequado aos transportes dos
veículos, em segurança. Por possuir as devidas especificidades, o transporte de
motocicletas deve ser feito por reboques apropriado a esse fim”, explicou o autor da
proposta.

Estudo de viabilidade
A exigência poderá acontecer somente mediante estudo de viabilidade técnico-
econômica. Os custos extras serão pagos preferencialmente pela própria
concessionária, não devendo ser repassado para a tarifa do pedágio. As
concessionárias terão 180 dias para se adaptar a partir da regulamentação do
Executivo.