Governo prepara mudança em lei para vedar operações de GLO

O governo federal prepara uma alteração da legislação sobre o emprego das Forças
Armadas durante crises de segurança e ordem pública ou de instabilidade
institucional. A proposta elimina o atual modelo de operações de garantia da lei e da
ordem.

Embora nos últimos anos o recurso às chamadas GLOs tenha, na maioria dos casos,
buscado sanar problemas de segurança pública, os ataques golpistas de 8 de
janeiro e a distorção com viés político do artigo constitucional que trata das
atribuições das Forças Armadas nessas operações levaram o Executivo a buscar
uma resposta política.

Na prática, um modo de tentar limitar o poder dos militares em crises domésticas de toda ordem.

Pela proposta concebida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em parceria com o
titular da Defesa, José Múcio, não haveria mudanças no artigo 142 da Constituição,
que trata das competências das Forças Armadas, mas na Lei Complementar que o
regulamenta (nº 97, de 1999).

A intenção é criar no texto a possibilidade de as Forças Armadas cooperarem
eventualmente em crises de segurança e ordem pública sem que seja necessário
para isso a decretação de GLOs.