Governo quer tirar do Exército controle sobre CACs e clubes de tiro e entregar para a PF

O governo federal estuda passar para a Polícia Federal a responsabilidade de emissão do certificado de registro e cadastro de armas de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), bem como de fiscalização dos clubes de tiros. Essas atribuições são atualmente exclusivas do Exército.

O tema está sendo avaliado no texto do novo decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento e é visto como praticamente certo entre pessoas que acompanham as discussões.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o texto do decreto deve ficar pronto para ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até segunda (15).

Técnicos do governo avaliam que na PF haveria um controle mais efetivo do que no Exército. Ainda não está claro, no entanto, se essa responsabilidade será exclusiva da polícia.

Atualmente há 1,2 milhão de CACs cadastrados no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), base de dados do Exército.