Governo sanciona lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo fará cumprir a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo trabalho ou a mesma função. O projeto foi sancionado pelo mandatário em cerimônia nesta segunda, em Brasília.

Em discurso no evento, Lula ressaltou que quem descumprir a norma “vai ter que enfrentar a legislação brasileira”.

“Tem governo que faz cumprir a lei e tem governo que não faz cumprir a lei. E o nosso governo vai fazer cumprir a lei porque nós temos fiscalização, temos Ministério do Trabalho, temos Ministério das Mulheres, temos o Ministério Público do Trabalho. E tudo tem que funcionar em benefício do cumprimento da lei”, afirmou.

A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em março deste ano. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal, em junho, e recebeu o aval da Câmara dos Deputados, em maio. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

Cerca de 20% a menos
Segundo levantamento da consultoria IDados, que teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ganham cerca de 20% menos do que os homens no Brasil.

A proposta, uma das promessas de campanha do presidente Lula, foi apresentada pelo governo federal em março deste ano. De acordo com o texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), homens e mulheres que exercem a mesma função deverão receber, obrigatoriamente, o mesmo salário.