Hospedagem clandestina de animais é interditada em Nova Iguaçu depois de enforcamento de gata

A Comissão de Proteção e Defesa de Direito dos Animais da OAB Nova Iguaçu em frente a hospedagem onde a gata Frida morreu por enforcamento (foto abaixo)/Divulgação 

Uma operação conjunta interditou uma hospedagem clandestina de animais em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, na última quarta-feira (17), após denúncias de irregularidades e a constatação da morte de uma gata, chamada Frida, por enforcamento em uma corrente.

A diligência foi realizada pela Comissão de Proteção e Defesa de Direito dos Animais da OAB Nova Iguaçu, sob a liderança da presidente da comissão, Dra. Viviane Miranda, e com a atuação direta do sgt. Rodolfo Maya, da Dra. Letícia Servino e da Dra. Cláudia Gomes, contando ainda com a devida autorização do presidente da subseção, Dr. Antônio de Pádua.

Com o apoio operacional do 20º BPM (Mesquita), a ocorrência foi conduzida para a 52ª DP (Nova Iguaçu), onde o caso foi registrado sob a tipificação de crime de maus-tratos aos animais. A proprietária do local, que estava ausente, foi qualificada na denúncia, assim como os tutores que utilizavam o espaço irregular. No mesmo dia, o setor técnico da Polícia Civil realizou a perícia criminal no imóvel, e o corpo da gata Frida foi removido e encaminhado ao Hospital da Mangueira para a emissão do laudo de necrópsia.

Pets devolvidos aos tutores 

Todos os animais que estavam abrigados no espaço foram retirados e devolvidos aos seus respectivos donos mediante termo de qualificação, deixando o local totalmente vazio. Após verificar junto à Secretaria de Fazenda e à Vigilância Sanitária que a hospedagem não possuía alvará, licenças ou inspeções sanitárias cabíveis, a OAB oficiou a Secretaria de Governo do município.

A interdição definitiva do estabelecimento ilegal foi executada administrativamente em uma ação conjunta com a Secretaria de Ordem Pública e a Guarda Municipal de Nova Iguaçu.

Nota legal

A Constituição Federal (Art. 225), a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e a Lei Sansão (Lei 14.064/2020) resguardam a dignidade animal e proíbem qualquer prática de crueldade no Brasil. Combater o abuso, a negligência e os maus-tratos é um dever de toda a sociedade.