Japeri teria fechado contrato com empresa envolvida em fraude na PB

 

Escritório de advocacia é alvo de denúncias do Ministério Público da Paraíba, que pediu a cassação de prefeito por desvio milionário de verbas

Uma nuvem suspeita de irregularidades segue pairando sobre o governo de Japeri,
na Baixada Fluminense. Denúncias envolvendo negócios escusos celebrados pela
prefeitura têm chamado mais a atenção da mídia que o trabalho de Fernando
Ontiveros.

Alvo de denúncias, muitas das quais já protocoladas no Ministério Público do Rio
de Janeiro por suspeita de improbidade administrativa, Ontiveros protagoniza mas
uma polêmica após a prefeitura supostamente ter assinado contrato, sem licitação, com um escritório de advocacia envolvido em irregularidades no estado da Paraíba.

Segundo informações, a Onaldo Rocha de Queiroga Filho e sociedade individual
de advocacia já é alvo de denúncias do Ministério Público da Paraíba, que pediu a
cassação do prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP) e mais sete pessoas por
suposta prática de fraude em licitação e desvio milionário de verbas públicas.
O órgão pede que seja aplicada como penas a devolução de R$ 2.123.679,44 e as
perdas dos respectivos cargos públicos ocupados por todos os denunciados.

Nos mesmos moldes
A contratação que gerou a denúncia no MP da Paraíba teria sido realizada nos mesmos moldes, sem licitação e com suspeitas de ilicitude nos documentos.
O contrato para prestação de serviços jurídicos tem vigência de 1 ano,
fundamentada na Lei 8666/1993, que institui normas para licitações e contratos da
administração pública.

Contratação simulada
A denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito foi
apresentada em 2021. Pelo que consta no processo nº 0812292-
58.2021.8.15.0000, o contrato teria sido em proveito dos advogados Sócrates
Vieira Chaves e de Onaldo Rocha de Queiroga Filho e teria contado com
“participação relevante” de Luciana Meira Lins Miranda (procuradora-Geral de
Santa Rita) e de Walter Pereira Dias Netto (procurador-Geral Adjunto de Santa
Rita).

Ainda segundo a denúncia, o prefeito Emerson Panta teria celebrado contrato direto
com o escritório de advocacia S. Chaves Advocacia e Consultoria através de
contrato simulado, “ensejando, passo seguinte, o desvio de verbas públicas em
montante milionário“.

O esquema teria contado com a “participação relevante de agentes públicos“,
dentre eles, Maria Neuma Dias Chaves (presidente da Comissão Permanente de
Licitação – CPL) “que, no exercício das funções dos cargos em comissão que
ocupavam, praticaram atos administrativos e produziram documentos públicos
ideologicamente falsos, […] para forjar o Procedimento de Inexigibilidade nº
06/2018”.

O contrato teria sido ratificado em 12 de junho de 2018 e, portanto, o MPPB,
“requer a condenação dos denunciados, solidariamente, a ressarcir integralmente o
dano ao erário no valor, mínimo, de R$ 2.123.679,44 (dois milhões, cento e vinte e
três mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), bem
como a perda dos respectivos cargos, funções ou mandatos, como efeito
secundário da condenação, previsto no art. 92, inciso I, do Código Penal“. (confira na integra a reportagem publicada pelo site Portal da Capital através do link https://www.portaldacapital.com/2021/09/01/mppb-pede-cassacao-de-prefeito-por-desvio-de-mais-de-r-2-milhoes-em-verbas-publicas-de-santa-rita/

 

Por Antonio Carlos, Hora H