Justiça do RJ condena Lucinha a mais de 4 anos de prisão e perda do mandato

Deputada Lucinha é acusada de desvio de dinheiro público na Alerj

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a deputada estadual Lucinha a 4 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj). A informação é do jornalista Ancelmo Gois, do site ”O Globo”.

Lucia Helena Pinto de Barros – seu nome oficial – é acusada de desvio de dinheiro público. A parlamentar passou a ser investigada após o pedreiro Baltazar Menezes dos Santos, que prestava serviços particulares a ela e posteriormente foi nomeado como seu assessor no gabinete da Alerj, acionar a Justiça do Trabalho reclamando de salários não pagos por trabalhos realizados nos centros comunitários de Campo Grande e Inhoaíba, ambos na Zona Oeste do Rio.

Baltazar, que recebia um salário mensal de R$ 3.600, teria executado obras e serviços de manutenção na residência de Lucinha, em dois sítios e em quatro centros sociais associados a ela, de segunda a sábado e, em alguns casos, também aos domingos e feriados.

A promotoria sustenta que a nomeação de Baltazar para funções pessoais da deputada gerou prejuízos aos cofres públicos estaduais. Na sessão inicial do julgamento, o relator do processo, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, votou pela condenação, impondo a pena e a indenização mencionadas. O julgamento foi adiado após o desembargador Cláudio de Mello Tavares solicitar vista do processo.

Na votação, 12 desembargadores acompanharam o voto do relator pela condenação, enquanto três se posicionaram contra.

Vale ressaltar que, com a condenação, paralelamente à prisão e à perda do mandato, Lucinha terá que devolver cerca de R$ 174 mil (acrescidos de juros) aos cofres estaduais.