Justiça Eleitoral alerta que a regularização de título de eleitor on-line está isenta de cobrança de taxas
Embora haja sites na internet que anunciam o serviço de regularização de título,
com cobrança de valor, o TRE-RJ lembra que todos os serviços eleitorais são
disponibilizados pelo órgão de forma gratuita, tanto na modalidade presencial, nas
Zonas Eleitorais, quanto na virtual, pelo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral
na internet.
Devido ao fechamento do cadastro eleitoral em maio, para a preparação das
eleições, os serviços de alistamento eleitoral, regularização de inscrição cancelada,
alteração de dados, transferência de domicílio eleitoral e cadastramento biométrico
estão indisponíveis no momento. O cadastro será reaberto no dia 5 de novembro.
Quem ainda não tirou a primeira via do título eleitoral ou está com a inscrição
cancelada pode solicitar a certidão circunstanciada, que atesta que o requerente
não pôde ser atendido no momento em razão do fechamento do cadastro pela
legislação eleitoral. Para obter o documento, também gratuito, é necessário
comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identificação.
As certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais, negativa de alistamento
eleitoral e declaração de trabalhos eleitorais seguem sendo emitidas gratuitamente
no e-Título e no Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-RJ durante o período do
fechamento do cadastro.
Não está isento de multa
Apesar dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral serem gratuitos, caso a cidadã
ou o cidadão tenha deixado de votar em alguma eleição, não tenha atendido à
convocação para os trabalhos eleitorais ou tenha se alistado tardiamente, por
exemplo, precisará pagar a multa correspondente.
Eleitoras e eleitores que tiverem dúvida podem ligar para o Disque TRE-RJ, pelo
telefone (021) 3436-9000, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. Os endereços
e contatos dos cartórios eleitorais encontram-se no site do TRE-RJ.