Justiça Eleitoral cassa diploma de vereador em Araruama, na Região dos Lagos

Suspeito de forjar candidaturas fictícias femininas, fraudando assim a cota de gênero estabelecida por lei, o Partido dos Trabalhadores de Araruama teve anulados todos os votos obtidos para as eleições municipais de 2020. Como consequência, o vereador Raimundo Alberto de Souza, o Sargento Raimundo, está afastado do cargo.

O político, assim como todos os candidatos do PT, incluindo os suplentes, tiveram suas candidaturas cassadas, assim como o diploma. A decisão também atingiu em cheio o presidente do Partido, André Luiz Bernardes, declarado inelegível por oito anos a contar do pleito subsequente às
eleições de 2020. idem para a Mirian Mello dos Santos, candidata, que obteve apenas um voto e pivô de todo o imbróglio que envolveu o partido. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Elton Martinez Carvalho Leme, ao barrar Recurso Especial impetrado pelos réus.

De acordo com a Ação de Investigação Eleitoral (AIJE), a cargo do Ministério Público Eleitoral, o PT forjou candidaturas fictícias femininas nas eleições municipais de Araruama. Segundo a legislação, pelo menos
30% dos partidos devem ser integrados, por candidatos de gêneros diferentes.

De acordo com a denúncia, “o PT não tinha candidaturas femininas suficientes” e lançou . Assim, lançou mulheres candidatas que efetivamente não participaram do pleito. O objetivo da AIJE é impedir a diplomação dos eleitos e respectivos suplentes, assim como invalidar a votação dos 26 candidatos – 18 homens e oito mulheres – que participaram do pleito pela agremiação. O partido elegeu apenas um representante, o militar reformado Raimundo Alberto de Souza.

A origem do pedido de investigação aponta uma suposta fraude tendo como pivô a candidata Mirian Mello dos Santos. Ela obteve apenas um voto, auferido na seção eleitoral 218. Ocorre que a seção de votação da candidata é a 007. Ali nenhum voto foi registrado em seu nome. Ou seja: ou a candidata não votou, ou anulou o voto, ou votou em branco.

Estranhamente, verificou-se em seu perfil de Facebook um total de 723 registrados em sua página como amigos. Masno lugar de pedir voto para sua candidatura, Mirian optou por apoiar Marcos Peixeiro, do MDB (15.660), pai de sua filha. O PT registrou a referida candidatura de Mirian apenas para cumprir formalmente a condição indispensável a sua participação nas eleições proporcionais – de vereadores.

Caso a candidatura não fosse registrada, o partido teria apenas 26,92% de candidatas do sexo feminino. Número abaixo dos 30%, exigidos pela legislação eleitoral.