Justiça Federal suspende multas aplicadas na Rio-Santos

A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar nesta quarta-feira (17) para
suspender todos os autos de infração aplicados em virtude do sistema Free Flow,
conhecido como “pedágio sem cancela”, recentemente adotado em um trecho da
Rodovia BR-101/RJ (Rio-Santos).

Tanto a concessionária responsável pela rodovia quanto a ANTT não conseguiram
provar o regular funcionamento do sistema.

O caso foi levado à Justiça após o MPF, a DPU e a Defensoria Pública do Rio
registrarem problemas na cobrança das multas. Segundo os órgãos, a ANTT passou
a “lavrar indiscriminadamente autos de infração por evasão de pedágio”.

O novo sistema deixará de funcionar no trecho da Rodovia BR-101/RJ, entre o
entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro, e a divisa com o
estado de São Paulo.