Lula sanciona com vetos lei que determina o retorno do DPVAT

Valor do seguro obrigatório de veículos ainda será definido/Reprodução 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como “Novo DPVAT”. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). O texto foi aprovado pelo Senado no início de maio.

De acordo com a lei, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos.

O seguro cobrirá indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.

Lula vetou dois artigos da lei que previam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto.

O governo justificou que a penalidade seria excessiva, uma vez que a lei já prevê a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, de transferência de propriedade e de baixa de registro de veículos.

Cobrança anual

O valor que será cobrado anualmente para o SPVAT ainda não foi definido. No entanto, de acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a equipe econômica prevê uma tarifa de R$ 50 a R$ 60.

Quem não pagar o seguro não consegue emitir o licenciamento anual, que também é obrigatório.

Se for pego rodando sem o documento atualizado, o motorista comete infração leve (3 pontos na carteira), é multado em R$ 88,38 e tem o veículo retido.

A lei sancionada pelo presidente também inclui uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano.