Markinho Gandra inelegível por oito anos – uso irregular de verbas públicas

O Ministério Público do Rio (MPRJ) pediu à Justiça que o presidente da Câmara
Municipal de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, fique inelegível por oito anos,
perca o cargo público e devolva mais de R$ 6 milhões aos cofres da Prefeitura. A
Ação Cível Pública (00058374620198190008) contra Markinho Gandra tramita no
Fórum de Belford Roxo e cita uso de irregular de verbas públicas. O político também é alvo de outras denúncias e também poderá ser condenado pelo crime de
improbidade administrativa.

Na última terça-feira (16), o Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE-RJ)
estabeleceu um prazo de 10 dias para o presidente da Casa esclarecer a falta de
transparência no Legislativo e volte a publicar os salários de todos os servidores,
respeitando o princípio da transparência.

Caixa-preta na Casa

A contratação desgovernada de servidores que, hoje, chega a quase 500 está
arquivada na caixa-preta do Legislativo, que terá de explicar ao MP e ao TCE qual
é o custo dos salários de todos esses servidores.

Desde que assumiu em janeiro deste ano, após uma eleição turbulenta que foi
parar na Justiça, ele nomeou 134 novos servidores.

Segundo reportagem do g1, em março Gandra criou novos cargos em comissão e
uma nova gratificação: a de dedicação excepcional aos servidores da Câmara, que
será concedida a critério da presidência, independentemente da disponibilidade
orçamentário-financeira. Ou seja, tendo dinheiro ou não, a presidência decide o
valor.

Representação na Corte de contas

O vereador Daniel Silva de Lima, o Danielzinho (Republicanos), entrou com uma
representação na Corte de contas onde denuncia vários atos de Gandra. No fim do
documento, aparece um parágrafo único dizendo que a tal gratificação vai respeitar
a Lei Orçamentária Anual. Com isso, fica a dúvida o que realmente está valendo.
De qualquer forma, houve reajuste para todas as gratificações. A mais alta passou
de R$ 7 mil para R$ 9 mil.