Mesquita assina convênio que facilita acesso a medicamentos, exames e procedimentos de saúde
Foto: Bruno Santos
O prefeito de Mesquita, Jorge Miranda, e o secretário de Saúde, Emerson Trindade, assinaram na última sexta-feira (6), no Fórum de Mesquita, um convênio com a Defensoria Pública que facilitará o fornecimento de medicamentos, exames e demais procedimentos sem a necessidade de ingresso com uma ação judicial. A medida é uma forma de atender o cidadão de forma mais eficaz.
De acordo com a procuradora geral do município, Claudia Dantas, esse é mais um avanço para a população mesquitense. “Geralmente, as pessoas que recorrem à Defensoria Pública para terem acesso aos medicamentos e exames, não têm condições de arcar com o custo que o uso contínuo para o tratamento das doenças exige. Dessa forma, aceleramos o processo, evitando ainda mais desgaste para esses pacientes. Nosso objetivo é oferecer o direito à saúde de forma mais humanizada”, ressalta Dantas.
Através do convênio, foi criada a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) de Mesquita, que é uma iniciativa da Procuradoria do Estado (PGE-RJ), da Defensoria Pública do Estado (DPE/RJ) e das secretarias de Saúde do Estado e do município, com o objetivo de qualificar e otimizar o atendimento dos que procuram a DPE/RJ em busca de serviços de saúde como medicamentos, exames, consultas, internações e procedimentos, promovendo a solução administrativa dos conflitos, evitando a judicialização das demandas.