Ministério da Justiça adia envio da Força Nacional para reforçar segurança no Rio

Vista aérea do Complexo da Maré, no Rio, em imagem de arquivo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou ontem (4) que adiou o envio
de agentes da Força Nacional para reforçar a segurança pública no Rio de Janeiro.
O envio tinha sido anunciado na última segunda (2), como parte de um esforço do
governo federal para conter a escalada de violência que atinge estados como o Rio
e a Bahia.

Segundo ofício assinado pelo ministro Flávio Dino, o adiamento foi definido porque
o ministério recebeu dois questionamentos do Ministério Público Federal no Rio
sobre a adequação da medida.

O secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, deve viajar ao Rio para se
reunir com o Ministério Público e tentar destravar o envio.

“[…] o Secretário Executivo desta Pasta Ministerial, Ricardo Cappelli, foi duplamente notificado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que assinalou prazo de 10 dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública informe ‘se as ações promovidas em âmbito federal obedecerão aos comandos da Corte IDH no Caso Favela Nova Brasília e do STF na ADPF 635 ou, ainda, que na retaguarda de eventuais operações estaduais, consentirão com o eventual descumprimento de pontos estabelecidos na ADPF 635′”, diz o ofício.

A ADPF 635 citada no ofício, e usada pelo Ministério Público para questionar o
envio da Força Nacional ao Rio, é chamada também de “APDF das Favelas”.
A ação que questiona a política de segurança pública do Rio de Janeiro tramita no
STF, sob relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, e aguarda julgamento.

O plano inicial previa que 300 agentes e 50 carros da Força Nacional fossem
enviados ao Rio de Janeiro para dar apoio às equipes policiais do estado por tempo
indeterminado.