Ministro Alexandre de Moraes determina que defesa de Daniel Silveira entregue pistola .380 mm do ex-deputado federal à Justiça

Silveira

Político foi solto com restrições em dezembro, incluindo proibição de posse e porte de armas, voltou a ser preso por descumprir regras impostas pelo Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas, nesta quarta-feira (15), para que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entregue à Justiça a pistola calibre .380 registrada no nome do político.

A decisão foi tomada após o Supremo receber, no último dia 3, um ofício do Exército informando que Silveira tinha uma arma registrada junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro.
O Exército também afirmou que não poderia agir nesse caso, e que “caberia ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro o devido cumprimento da decisão judicial”.

O prazo começa a contar a partir do momento em que os advogados forem notificados da decisão.

Liberdade condicional

Em dezembro, Moraes chegou a conceder liberdade condicional a Daniel Silveira para que o político cumprisse o restante da pena em casa.
A decisão definia restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. E proibia, também, a “posse ou porte de qualquer arma de fogo”.

Quatro dias depois, no entanto, Silveira voltou a ser preso no Rio por ter descumprido as regras da liberdade condicional. A defesa chegou a pedir uma nova soltura, negada por Moraes no fim do ano.

Videoconferência com o preso

À CNN, o advogado Paulo Faria afirmou que não tem conhecimento de arma. “Desde 06/01, estamos aguardando autorização para videoconferência com Daniel Silveira, o que não ocorreu até este momento. Assim que nos autorizarem, perguntaremos. Enquanto isso, a defesa não tem a mínima ideia da existência de tal objeto, pois somos advogados, e não ‘babás’”, disse.

Em 24 de dezembro passado, Daniel Silveira voltou à cadeia após ser preso pela Polícia Federal (PF), em Petrópolis (RJ). Colocado em liberdade condicional quatro dias antes, Silveira voltou ao regime fechado por descumprir medidas cautelares.

Na decisão da liberdade condicional, o ministro Alexandre de Moraes determinou diversas condições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e estar em casa no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados, o que foi descumprido.

Segundo Moraes, o ex-deputado desrespeitou essa condição ao retornar, para casa, às 2h10 de domingo (22), ou seja, mais de quatro horas após o horário limite.