Ministro autoriza reinício das obras de construção de Porto em Maricá, na Região Metropolitana do Rio

Flávio Dino negou recurso do MPF contra decisão do TRF-2

O ministro do STF, Flávio Dino, negou definitivamente recurso do Ministério Público Federal contra decisão do TRF-2 que fixavas regras e condicionantes para a concessão da licença ambiental para as obras do Porto de Jaconé, em Maricá. Com a decisão de hoje, 06/03, a construção pode ser retomada nos termos do que foi determinado pelo tribunal federal da 2ª Região.

O Porto de Jaconé, nome mais conhecido dos Terminais Ponta Negra, previsto para ser construído em Jaconé, em Maricá, desde 2009, no Rio de Janeiro, dependia desta decisão para seu prosseguimento.

Apesar de a empresa responsável pelo projeto ter tomado todas as providência para preservação da área, o MP alega que o projeto ameaça as chamadas beachrocks (rochas de praia, em inglês), que se estendem até Saquarema e têm importância fundamental para estudos sobre a evolução dessa área do litoral fluminense conhecida como Caminhos de Darwin, em homenagem ao cientista que as descreveu pela primeira vez. O projeto apresentado, contudo, preserva integralmente as rochas que compõe o caminho histórico.