Ministro volta a defender regulamentação das redes e acusa big techs de ‘má vontade’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a
defender nesta terça-feira (13) a regulação das redes sociais e da atuação das grandes empresas de tecnologia no país, depois de afirmar que as chamadas big techs têm “má vontade” em retirar do ar conteúdos ilícitos que atacam a democracia.

Moraes disse que as empresas “já têm o mecanismo” para remover publicações
ligadas a pedofilia e outros crimes, e que bastaria estender tais ferramentas para
englobar os ataques à democracia e os crimes de ódio, como manifestações
nazistas.

“O que tem é má vontade, comodismo. É muito dinheiro envolvido. Se é
má vontade, tem que ser regulamentado. Faz parte da democracia”, afirmou.
Moraes acrescentou que se o Congresso não promover tal regulamentação, como
é discutido no chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), o Supremo
deverá atuar sobre o tema, por meio de uma ação que questiona trechos do Marco
Civil da Internet. “Sempre é bom uma regulamentação, mas se não houver isso, o
Judiciário, instigado, provocado, ele tem que se manifestar, e vai julgar”, disse o
Moraes.