Moraes determina execução imediata da pena de Silveira

Decisão do Supremo invalidou perdão concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) comece a cumprir imediatamente a pena de 8 anos e 9 meses de prisão à qual foi condenado pela Corte, em abril do ano passado.

A decisão ocorre após o Supremo, por maioria, ter considerado inválido o perdão da pena concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes é o relator da ação penal contra Silveira. Não há mais possibilidade de recursos no processo.
Atualmente, o Daniel Silveira está em prisão preventiva no Rio de Janeiro, por descumprimento reiterado de medidas cautelares. Agora, ele também passará a cumprir a punição estipulada pela Corte.

Na decisão, o ministro determinou que seja calculado o tempo em que Silveira ficou preso de forma preventiva (esse período será abatido da penal final da condenação). Também determinou a realização de exames médicos para início do cumprimento da pena.

Condenado a 8 anos
O ex-deputado foi condenado pelo Supremo, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF.

Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. Um dia depois, Bolsonaro concedeu o perdão da pena.

O ex-presidente beneficiou Silveira com um indulto individual, que impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem: a inelegibilidade e a perda do mandato.