Morre Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF

Sepúlveda Pertence era considerado um dos grandes juristas brasileiros

José Paulo Sepúlveda Pertence, 85, ministro aposentado do Supremo Tribunal
Federal (STF), morreu neste domingo (2) em Brasília.

Considerado um dos grandes juristas brasileiros, o ministro aposentado nasceu em
Sabará, Minas Gerais, em 21 de novembro de 1937, e atualmente exercia a
advocacia.

Sepúlveda foi ministro do STF, procurador-geral da República e advogado. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1989 na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Oscar Corrêa, indicado pelo então presidente José Sarney. Permaneceu no STF até se aposentar em 2007.

O jurista presidiu o STF entre 1995 e 1997. Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 1993 a 1994 e de 2003 a 2005.

O atual presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou neste domingo que foi durante a primeira gestão do ministro Pertence que a Justiça Eleitoral garantiu o direito ao voto aos jovens que completam 16 anos até a data da eleição.
“Ele também possibilitou a criação de uma base que permitiu a implementação do voto eletrônico no país nos anos que se seguiram. Pertence foi responsável por criar uma rede nacional da Justiça Eleitoral, que permitiu transmitir a alguns centros regionais as apurações de cada seção, de cada município. Em 1994, fez-se, na gestão do ministro Sepúlveda Pertence, pela primeira vez, a totalização das eleições gerais pelo computador central, no TSE”, disse Moraes em nota.

Sepúlveda atuou como procurador-geral da República, entre 1985 e 1989, e presidiu a Comissão de Ética Pública da Presidência no primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Já aposentado, em 2018 passou a integrar a equipe de advogados do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representando o petista em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um habeas corpus preventivo para evitar prisão de Lula.

Lula havia sido condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), em um processo relacionado à Operação Lava Jato. O pedido da defesa acabou sendo negado.

À época, Sepúlveda criticou a decisão. “Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção de inocência o seu devido valor”, afirmou após o término do julgamento.

Formação na Faculdade de Direito de MG

Sepúlveda se formou na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1960. Participou do movimento estudantil e foi 1º vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), no biênio 1959/1960.

Foi aprovado em primeiro lugar no concurso para membro do Ministério Público do Distrito Federal, em setembro de 1963. Foi promotor até outubro de 1969, quando foi cassado pela Junta Militar em razão do Ato Institucional nº5.

Depois disso, de 1969 a 1985, dedicou-se integralmente à advocacia, em Brasília, Minas Gerais, São Paulo e no Rio de Janeiro.

Foi nomeado procurador-geral da República em 1985, cargo que exerceu juntamente como membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana até se tornar ministro do Supremo.

Ele também integrou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida por Comissão Affonso Arinos, encarregada de elaborar o Anteprojeto Constitucional para a Constituição brasileira de 1988.

Ao homenagear Sepúlveda, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o jurista se destacou por sua atuação “na resistência à ditadura e na reconstrução democrática que resultou na CF de 1988”.

Por três anos, a partir de 2007, também foi membro da Comissão de Ética Pública designado pelo presidente da República.