MP investiga cartel que controlava cantinas dentro de presídios no Rio

As empresas envolvidas no esquema causaram prejuízo de mais de R$ 25 milhões

Uma quadrilha formada por empresários, advogados, agentes penitenciários e laranjas é alvo de investigação do Ministério Público do Rio (MPRJ) que apura a formação de um cartel para controlar cantinas que funcionavam dentro dos presídios do Rio. Parte do esquema era um emaranhado de empresas que atuavam em conluio para dominar os contratos de permissão de uso das lanchonetes.

De acordo com apuração dos promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a máfia das cantinas também tinha um setor jurídico responsável por mover uma enxurrada de processos e criar imbróglios jurídicos para impedir licitações — e, assim, garantir o monopólio do serviço a partir de seguidas contratações emergenciais.

A investigação do Gaeco teve início a partir de apuração interna da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Um relatório produzido pela Subsecretaria de Inteligência e entregue à Promotoria aponta que o agente penitenciário Adinei Alves dos Santos operava a maior parte das cantinas dos presídios do Rio até fevereiro de 2019, data de sua morte. O serviço era prestado por meio da empresa Romulo e Ana Comércio de Alimentos, que tinha entre seus sócios Ana Maria Rodrigues dos Santos, mulher do agente. Como não eram feitas licitações, a cantina era explorada através de seguidos termos de permissão de uso.

Na época, a atuação de parentes de agentes penitenciários em cantinas já era alvo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ): em 2018, o conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren determinou que a Seap apurasse “situações em que servidores possuem parentes figurando como permissionários ou prepostos na exploração comercial de cantinas e, caso comprovado o vínculo, aplique as devidas sanções aos responsáveis, revogando-se, ainda, as respectivas permissões de uso”. No entanto, segundo a inteligência da Seap, mesmo após a morte de Santos, seus parentes seguiram no negócio.

A partir de 2020, grande parcela das cantinas passou a ser controlada pela empresa Winefood Distribuidora de Alimentos e Bebidas — que hoje está no centro da investigação do Gaeco sob suspeita de ter como verdadeiro dono um parente do agente penitenciário morto. A inteligência da Seap descobriu que a única sócia da empresa consta como empregada em outra firma da família.

Propostas à Seap

A Winefood não era a única: outras empresas que exploraram o serviço das cantinas ou apresentaram propostas à Seap nos últimos anos também tinham vínculo com parentes do agente morto. É o caso da D’Casa Comércio de Alimentos e Bebidas e da Gamer & Beer Ltda, cujos donos são ou foram sócios da família em outros empreendimentos; e da L&F Comércio, cujo telefone cadastrado na Receita Federal é o mesmo da D’Casa Comércio de Alimentos e Bebidas.

O Gaeco investiga se essas e outras firmas formaram um cartel. De acordo com a Promotoria, as empresas envolvidas no esquema causaram prejuízo de mais de R$ 25 milhões aos cofres do estado, valor referente a locações não pagas pelo uso das cantinas. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) também apura crimes de organização criminosa e fraude a licitação.