MPE dita regras para redes sociais contra fake news e uso da IA

Recomendação enviada a gigantes da tecnologia foca em deepfakes e transparência nas Eleições 2026

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que as principais plataformas digitais adotem ações imediatas para conter a desinformação, o uso ilícito de inteligência artificial (IA) e a violência política nas Eleições 2026.

O documento, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, foi enviado a gigantes como Meta, Google, Microsoft, TikTok, X, Kwai e Flickr para garantir o cumprimento das regras do TSE e do STF.

Entre as principais determinações estão a criação de canais acessíveis para denúncias e a identificação obrigatória de materiais produzidos por IA, com foco especial no combate às deepfakes. Pelas regras do TSE, conteúdos sintéticos envolvendo candidatos ficam proibidos nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao pleito.

Além disso, as empresas deverão consultar o repositório da Justiça Eleitoral para remover imediatamente postagens replicadas que já foram julgadas ilegais, independentemente de novas ordens judiciais.

Publicações ilícitas

A recomendação também veta o impulsionamento pago de publicações ilícitas e exige a derrubada de perfis falsos, robôs e redes coordenadas de fake news. Antes de retirar qualquer material do ar, as plataformas devem preservar as provas digitais e registros técnicos para fins de investigação, garantindo ainda que os usuários possam contestar as remoções.

Por fim, o órgão exige maior transparência por meio de planos de conformidade, auditorias e relatórios sobre os sistemas de recomendação de conteúdo. O Ministério Público alertou que as redes sociais têm papel central na democracia e que, conforme jurisprudência recente, as empresas podem ser responsabilizadas juridicamente por falhas na moderação e na exclusão de publicações criminosas ou de ódio.