MPF pede à 123 esclarecimento sobre cancelamentos de pacotes

Os clientes têm sido reembolsados com vouchers para uso na própria
empresa

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à 123 Milhas, empresa de pacotes
de viagem, pedindo esclarecimentos sobre o imbróglio envolvendo o cancelamento
de pacotes já comprados e ressarcimento dos valores.

O ofício foi enviado ao presidente da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira. Por meio da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3ª CCR), o MPF requisitou que a empresa se “manifeste sobre a possibilidade de ressarcir em dinheiro os consumidores” cujos embarques foram suspensos. O documento foi encaminhado ontem (22/8), segundo o MPF.

O ofício vem após a a 123 Milhas anunciar a suspensão de pacotes do tipo “Promo”
com embarques em setembro e dezembro. Os clientes têm sido reembolsados com
vouchers para uso na própria empresa e com pagamento em parcelas, o que têm
gerado reclamações de usuários.

O MPF afirmou, no documento entregue à 123 Milhas, que “a opção de reembolso,
por meio de voucher, não pode ser impositiva e nem exclusiva”. O órgão perguntou também sobre a possibilidade de ressarcir os clientes com vouchers no valor total da compra, e não em parcelas como tem sido feito.

Voucher simultâneo
Além disso, o MPF questionou a ausência de um cadastro para mais de um voucher
simultâneo na aquisição de novos produtos – o que no momento não é possível e
tem prejudicado clientes que receberam ressarcimento em várias parcelas.
O Ministério Público Federal comunicou à companhia que articulará a apuração do
caso com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e outros órgãos, além de
colocar-se “à disposição para busca de soluções extrajudiciais”.

“De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor0), é clara a vedação de
oferta ao mercado de um produto sem estoque disponível para a venda”, disse, em
nota, o coordenador do Grupo de Trabalho Consumidor e Ordem Econômica da 3ª
CCR, procurador da República Victor Nunes Carvalho.