MPF-RJ denuncia Cedae por poluição na Guanabara e do mar

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) denunciou à Justiça Federal a Companhia Estadual de Águas e Esgoto, a Cedae, por cinco crimes de poluição decorrentes do lançamento de esgoto não tratado na Baía de Guanabara e no mar (foto).
Foram denunciados o ex-presidente da empresa, Jorge Briard, o ex-diretor de operação, Edes Fernandes de Oliveira, e o gerente de tratamento de esgotos, Miguel Freitas Cunha.
A ação penal é resultado de um inquérito policial da Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, instaurado em 2015. Em abril de 2016, foram colhidas amostras de água nas Estações de Tratamento de Esgoto da Cedae da Barra da Tijuca, Alegria, Sarapuí, São Gonçalo, Penha e Pavuna. Foi constatado que, na data da inspeção realizada nas ETEs, a Cedae estava lançando concentrações de matéria orgânica até nove vezes superiores ao permitido.
A pior situação foi encontrada na ETE da Barra da Tijuca, responsável pelo tratamento do esgoto de toda a região da Barra, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes atendida pela Cedae. Lá, o laudo registrou que “nenhuma etapa do tratamento primário estava funcionando” e que “tanto as caixas de areia quanto os decantadores encontravam-se em péssimo estado de conservação, peças quebradas, soltas e empenadas”.

Lucros acima de R$ 200 milhões
A ação do MPF cita que os balanços financeiros anuais da companhia registram lucros líquidos superiores a R$ 200 milhões, tendo alcançado, em 2018, a cifra de R$ 832 milhões. No mesmo ano, o índice de atendimento de esgoto, pela Cedae, caiu 1,39%, passando de 37,34 para 36,82, ainda de acordo com dados do MPF.
O crime de poluição por lançamento de resíduos líquidos em desacordo com as exigências legais estabelecidas está previsto no artigo 54 da Lei Federal 9.605/98, e tem pena de reclusão de 1 a 5 anos.

Fonte: Agência Brasil