MPRJ e Polícia Civil cumprem mandados contra quadrilha que desviou R$ 6 milhões da Prefeitura de Arraial do Cabo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, deflagraram, na manhã de ontem (18), a operação Toque de Caixa, para cumprimento de um mandado de prisão e oito de busca e apreensão. Os alvos são integrantes de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de Arraial do Cabo a partir do pagamento por obras e serviços não executados. O GAECO/MPRJ denunciou à Justiça 19 pessoas pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva, ordenação de despesa não autorizada, falso testemunho e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, os crimes aconteceram entre os anos de 2018 e 2020. Entre os denunciados estão um empresário (atualmente pré-candidato a vereador), o ex-vice-prefeito de Arraial do Cabo, secretários de governo (pastas da Saúde e Obras), servidores públicos lotados em cargos de assessoramento, coordenação e direção em secretarias municipais, à época dos fatos. Também foram denunciados um engenheiro e um fiscal de obras.

A pedido do MPRJ, os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa e são cumpridos em Arraial do Cabo, Cabo Frio, Maricá, Itaperuna e na capital (Ilha do Governador). Também estão sendo cumpridos mandados em Juíz de Fora.
De acordo com a denúncia, as empresas M.A.F do Nazareth e a Atlantic receberam R$ 6.564.015,98 milhões em decorrência dos contratos firmados com a Prefeitura de Arraial do Cabo, para a realização de obras no Posto de Saúde da Figueira e a do Posto de Saúde Hermes Barcellos.

Medida judicial

À época, em 2020, o prefeito se afastou do cargo em razão de uma medida judicial, o que possibilitou que um dos denunciados assumisse o cargo executivo e autorizasse a liberação dos pagamentos “no apagar das luzes” (na última semana de mandato), descreve a denúncia. Mais de 50% do valor da obra foi repassado nos últimos três meses daquele ano. Os valores foram quitados, mas as obras não foram realizadas.

De acordo com o GAECO/MPRJ, as investigações revelaram que as duas empresas de construção civil foram criadas exclusivamente para firmar contratos com o Município de Arraial do Cabo entre 2018 e 2020.

Uma das empresas de fachada usadas no esquema pertencem a ex-sócio do traficante Ném, da Rocinha.