ONU adota marco regulatório histórico para proteção e uso do mar aberto

O acordo salvaguardará uma área correspondente a 40% da superfície
do planeta

A Organização das Nações Unidas (ONU) adotou nesta segunda-feira (19) o primeiro marco regulatório e vinculante para a proteção e o uso sustentável do mar aberto e sua biodiversidade, após 15 anos de debates e outros quatro de negociações formais.

O acordo salvaguardará uma área correspondente a 40% da superfície do planeta
e 64% dos oceanos, criando regras para solucionar disputas por recursos naturais,
navegação e imbróglios em mares que não estão sob a jurisdição de país nenhum.

O Tratado para Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), nome formal da iniciativa, foi adotado por consenso e almeja impor ordem em um vasto território — que, na prática, era terra de ninguém — para temas como poluição, pesca, extração de petróleo e a incipiente mineração em águas profundas. Ele valerá para águas além das zonas econômicas exclusivas das nações, que se prolongam por até 200 milhas náuticas da costa (370 km) da costa.

O pacto só começará a valer de fato 120 dias após ao menos 60 de seus
signatários o ratificarem, e a expectativa é que isso ocorra antes da próxima
Conferência dos Oceanos da ONU, marcada para junho de 2025. Estima-se que o
alto-mar seja habitat de centenas de milhares de espécies — muitas delas ainda
não identificadas —, mas ainda assim 1,3% dessas águas são protegidas.