Pampolha quer acionar MP para investigar a não publicação de decreto pelo governo

Pampolha tentou criar um comitê para combate a incêndios florestais

O vice-governador do Rio, Thiago Pampolha (MDB), entrará com uma ação no
Ministério Público contra o próprio governo estadual. O objetivo da ação é
investigar a não publicação de um decreto durante seu período como governador
interino, substituindo Cláudio Castro (PL) durante uma viagem oficial a Portugal.
Pampolha tentou, por meio do decreto, estabelecer um comitê de prevenção e
combate a incêndios florestais devido ao aumento desses incidentes no território
fluminense. No entanto, o projeto foi barrado pela Casa Civil antes de ser publicado
no Diário Oficial do Estado.

O vice-governador classificou a decisão como uma “picuinha política” que prejudica
os interesses do Estado, enfatizando que a criação do comitê era uma demanda
antiga, ainda desde sua gestão na pasta ambiental.

Em resposta aos obstáculos enfrentados, Pampolha optou por divulgar o decreto
como anúncio pago na edição da última sexta-feira (28) do jornal “Extra”, tornando
público o impasse na administração estadual, o que gerou descontentamento por
parte de Castro.

Mandado de segurança
Além de acionar o Ministério Público, Pampolha também ingressou com um
mandado de segurança na Procuradoria-Geral do Estado para garantir a publicação
do decreto.

Segundo ele, sua iniciativa visava integrar sistematicamente as equipes de
combate aos incêndios, sem gerar despesas adicionais ou alterações estruturais
significativas.

O governo do Estado, por sua vez, afirmou que a Casa Civil encaminhou o decreto
para análise à Secretaria de Meio Ambiente, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Defesa Civil, enquanto a Procuradoria-Geral do Estado solicitou o processo para
revisão.