Partidos políticos vão receber R$ 4,9 bi para campanhas nas eleições de 2024

Fundos

Divisão dos valorese segue critérios da Lei das Eleições; PL e PT são as legendas com maior volume de recursos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que que os partidos que disputarão as eleições municipais de outubro vão ter à disposição R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para conduzir suas campanhas.

A sigla que obtém a maioria do total do fundo será o PL, que poderá fragmentar R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Logo após, surgem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões). O Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP terão menos verbas disponíveis para suas campanhas eleitorais e poderão gastar aproximadamente R$ 3 milhões.

Conforme as normas eleitorais em vigor, a divisão dos recursos segue a Lei das Eleições, que determina: 2% do valor total é compartilhado de forma equitativa entre todos os partidos registrados no TSE, 35% é calculado com base nos votos recebidos na Câmara dos Deputados e 48% segundo o tamanho da bancada na Câmara (considerando fusões e incorporações), e 15% pela bancada no Senado.

Medida proibe financiamento

Nos anos de eleições, os partidos recebem o repasse do Fundo Eleitoral. Esse repasse foi estabelecido pelo Congresso em 2017, após a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2015, que proibiu o financiamento de campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, as legendas podem contar também com o Fundo Partidário, distribuído anualmente para auxiliar nas despesas administrativas.