Permissão para instalação de fábricas de armas no RJ voltará a ser discutida na Alerj

A discussão sobre a permissão de instalação de fábricas de armas no estado vai ganhar um novo capítulo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Desta vez, o autor da proposta é o deputado Rodrigo Amorim (PTB). O projeto de emenda constitucional que revoga a proibição para esse tipo de atividade em território fluminense já está em tramitação na Casa. Ele já recebeu parecer positivo da Comissão de Emenda Constitucionais e Vetos e, em breve, deverá ir à plenário.

O parlamentar justifica a medida alegando que a indústria armamentista poderia ajudar na recuperação econômica do estado. A iniciativa, porém, não é nova no Parlamento. Em 2020, com os mesmos argumentos, o então deputado estadual Alexandre Freitas também tentou revogar o artigo 367 e seu parágrafo único da Constituição Estadual, mas esbarrou em seus pares: por 34 a 27, o projeto acabou sendo arquivado. Por ser uma emenda à Constituição, são necessários pelo menos 42 votos dos 70
parlamentares.

Geração de emprego e receita
Assim como Amorim agora, Freitas alegava na ocasião que os fabricantes que estariam preparados para ingressar no país ajudariam a gerar empregos e recursos para os cofres estaduais. Hoje, diz o texto, os poucos produtores que atuam nesse mercado se concentram em São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

O petebista faz questão de frisar, contudo, que a PEC não tem nenhuma ligação com a política armamentista ou desarmamentista, mas sim com o processo de reindustrialização do Rio de Janeiro.
O embate, no entanto, promete ser acirrado. Decano da Alerj, o deputado Carlos Minc (PSB), que votou contra a proposta em 2020, diz que manterá sua posição.

“O Rio possui áreas tecnológicas de desenvolvimento ligadas à sustentabilidade, à energia limpa, ao ecoturismo, e ao próprio
restabelecimento da indústria naval. Fora isso, o Governo Federal caminha em direção contrária. Vários decretos de estímulo à aquisição de armas do governo anterior foram anulados. A discussão é ideológica. É a reafirmação de uma tese que foi derrotada no passado e que agora está desidratada”, avalia.