PF fecha cerco contra quadrilha acusada de fraudar Sisreg em troca de apoio político em Queimados, na Baixada Fluminense
Agente da PF cumpre ação de busca e apreensão em um dos endereços alvos da operação/Reprodução
Operação da Polícia Federal visa desarticular organização criminosa responsável pela captação e reserva irregular de vagas nos sistemas informatizados do SUS
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (21) uma ação para desarticular uma organização criminosa responsável pela captação e reserva irregular de vagas nos sistemas informatizados do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg).
A Justiça expediu nove mandados de busca e apreensão em Brasília e em Queimados, na Baixada Fluminense, e também determinou o sequestro e bloqueio de bens, valores e ativos incompatíveis com a renda dos investigados, além do afastamento da função pública de alguns dos envolvidos com o esquema criminoso.
A investigação que culminou na Operação Saúde Eleitoral começou com uma notícia-crime encaminhada pela Câmara municipal de Queimados, relatando que centenas de agendamentos para consultas em diversas especialidades médicas estariam sendo efetivados por meio do Sisreg por pessoas que visavam a captar vagas destinadas a moradores da cidade e retê-las em seu poder. Assim, posteriormente, os suspeitos colocavam quem era de seu interesse em troca de ganhos eleitorais, como apoio político e votos nas eleições de 2024.
Denúncia no Hora H
O Hora H chegou a publicar duas reportagens sobre o caso em setembro de 2024, com base numa denúncia detalhada em um relatório de mais de 140 páginas entregue ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pelo vereador Lúcio Mauro (Progressistas), que integra a Comissão de Saúde da Câmara.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção eleitoral, cujas penas somadas podem chegar a 24 anos de reclusão.
O Sisreg tem como objetivo organizar e controlar o fluxo de acesso aos serviços públicos de saúde, além de otimizar a utilização dos recursos assistenciais e humanizar o atendimento por meio da garantia dos pilares do SUS, como universalidade, igualdade de acesso e integralidade no atendimento. O agendamento dos procedimentos é feito com base na posição na fila e na disponibilidade de vagas.
O esquema
As denúncias recebidas pela PF são de que funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados colocavam seus nomes e nomes de parentes para segurar as vagas. Dados eram inseridos e alterados para burlar a fila. As vagas, segundo as investigações da PF, ficavam em poder de um grupo político e depois eram usadas como moeda de troca.
Alguns dos investigados por participação no esquema tinham mais de mil marcações no Sisreg para a realização de consultas e de exames, inclusive de alta complexidade.
“Me informaram que eles tinham método de captura de vaga”
Ex-funcionários da Secretaria de Saúde detalharam o esquema. “Quando eu entrei para trabalhar na regulação, me informaram que eles tinham método de captura de vaga diferente. E esse método era pegar vaga no (próprio) nome e depois trocar para outro paciente”, diz um ex-funcionário.
“Eram vagas de procedimentos que provavelmente a pessoa precisava. Ressonância, cirurgia, casos oncológicos. Muitas das vezes, as pessoas não tinham o que fazer. Essas pessoas realmente necessitavam e, em troca de favores políticos, eles ofereciam. E quando não tinha ninguém pra oferecer, essas vagas eram perdidas”, acrescentou.
Documentos da Secretaria de Saúde mostram que Julio Cesar Gomes Bezerra, ex-subsecretário de gestão estratégica, reservou no proprio nome mais de 340 marcações de saúde entre 2021 e 2023.
Entre elas consultas de pediatria, e ginecologia, e exames de alergologia ingantil, e biópsia de mama. Julio Cesar tem 34 anos e é homem.
Os registros também mostram que mesmo depois que foi exonerado da Secretaria de Saúde, em fevereiro de 2023, Julio Cesar continuou com acesso a senha que permitia a marcação de consultas, e fez as marcações pelo menos até janeiro de 2024.