PL do Estatuto das Blitzes entrará na pauta da Alerj semana que vem

Governador Cláudio Castro ao lado de Alan Lopes, Filippe Poubel, Rodrigo Amorim

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começa a discutir o anteprojeto da criação do Estatuto das Blitzes na próxima semana. O texto foi protocolado na última sexta-feira (24) e entrará na ordem do dia como indicação legislativa, solicitando ao governador Cláudio Castro o envio de uma mensagem sobre o tema. A intenção é votar a proposta antes do recesso do fim do ano, que deverá começar na segunda quinzena de dezembro.

Os deputados adotaram esse formato legislativo para evitar questionamentos jurídicos após a sanção, evitando confrontar, inclusive, com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Não por acaso, logo no primeiro capítulo é ressaltado que o estatuto não tem caráter de lei, “tratando-se, portanto, de normas procedimentais para atuação das autoridades de trânsito e seus agentes no âmbito da fiscalização”.

De autoria de Alan Lopes, Filippe Poubel, ambos do PL, e Rodrigo Amorim (PTB), o Estatuto da Blitzes é fruto do trabalho de fiscalização da Comissão Especial Para Acompanhar as Políticas Públicas de Combate à Desordem Urbana, do qual os deputados são membros. Desde agosto, o colegiado realiza uma série de vistorias de trânsito no estado, onde teria identificado o que classificou como “Máfia dos Reboques”.

Estatuto em pauta
O anteprojeto protocolado tem sete capítulos e 43 artigos. Eles traçam normas e regras a serem seguidas por policiais militares, guardas municipais e servidores de órgãos ou entidades de trânsito ou rodoviário durante operações de fiscalização em todo estado. Para atuarem, eles precisam estar uniformizados e identificados, além de terem certificação do curso de agente de trânsito, como determina a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).