PL impede a taxação de doações através de pix avança no Senado

O Sistema de Pagamentos Instantâneos é um meio de pagamento eletrônico imediato

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifas bancárias sobre operações de transferência por pix que tenham como objetivo doações a organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa sem fins lucrativos.

De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL 2.495/2021 isenta da taxa as doações de pessoas físicas e jurídicas. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Sistema de Pagamentos Instantâneos (pix) é um meio de pagamento eletrônico imediato, de baixo custo e com segurança, lançado oficialmente em outubro de 2020.

O sistema funciona 24 horas, sete dias por semana, entre instituições financeiras, fintechs e instituições de pagamento.

Segundo a proposta, a isenção não será aplicada caso as transações sejam realizadas por meio de canais de atendimento presencial ou pessoal da instituição, entre eles o canal de telefonia por voz, quando estiverem disponíveis os meios eletrônicos para a sua realização.

Na justificativa, Mara destaca que o pix reduziu os custos nos pagamentos e aumentou a competição no sistema financeiro por meio dos sistemas digitais de pagamento. No entanto, ela esclarece que resolução do Banco Central (BC) autoriza as instituições financeiras a cobrar esse tipo de tarifa.