Por unanimidade, STJ mantém os royalties em Niterói, Rio e Maricá

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a divisão dos royalties de petróleo destinados a Niterói, Rio de Janeiro e Maricá, em sessão desta quarta-feira (19). A Corte julgava um pedido de outros 3 municípios fluminenses –São Gonçalo, Magé e Guapimirim– de acesso aos recursos.

Em 14 de setembro, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu repasses aos três municípios que buscam ser incluídos na Zona de Produção principal e, assim, ter direito aos royalties. Eles haviam alcançado a autorização por meio de uma liminar em setembro de 2022.

Em agosto e julho do ano passado, São Gonçalo teve um aumento de 1.066% nos repasses de royalties –R$ 4,2 milhões e R$ 49 milhões, respectivamente. Niterói viu sua arrecadação cair em 49%– R$ 101
milhões em julho e R$ 52 milhões em agosto.

A ação era analisada no plenário virtual do STJ até 7 de março. O ministro Humberto Martins pediu destaque, levando a ação à análise e discussão dos ministros no plenário físico. Os recursos dos royalties pertencem, originalmente, a Niterói –autora de um recurso de apelação contra a liminar, que previa tutela de urgência–, a capital Rio de Janeiro e a Maricá.

Ao decidir contra a mudança dos repasses, a ministra Maria Thereza considerou o prejuízo estipulado em R$ 1 bilhão à cidade de Niterói, valor correspondente a quase 1/4 do orçamento anual do município. Entende, ainda, que a movimentação causaria grave lesão
à ordem pública.