PRE-RJ pede impugnação da candidatura de Wilson Witzel

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE) contesta junto à Justiça Eleitoral a candidatura de Wilson Witzel a governador do Rio. O requerimento afirma que o ex-juiz está inelegível após ter sido alvo de um processo de impeachment em 2021 e ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

À época, Witzel foi condenado por crime de responsabilidade pelo Tribunal Especial Misto, composto por deputados estaduais e desembargadores do Rio. Ele foi acusado de fraudes na contratação de duas organizações sociais durante o combate da Covid-19 no estado. O documento do MP pontua ainda que Witzel registrou sua candidatura mesmo sabendo que não poderia concorrer á eleição e afirma que qualquer esperança de reverter inelegibilidade é “mera expectativa”.

O requerimento pede também, com urgência, que Witzel seja impedido de usar o horário eleitoral gratuito e receba recursos públicos dos Fundos Partidário e Eleitoral até o indeferimento definitivo de sua candidatura.

Inelegibilidade
O ex-governador também foi intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a apresentar documentos que comprovem que ele está legalmente apto a participar do pleito deste ano.

A solicitação aconteceu após o órgão identificar uma anotação de inelegibilidade em seu Cadastro Nacional de Eleitores da Justiça Eleitoral, durante a análise do registro de candidatura. O prazo para a entrega do documento, que é de três dias, se encerrou nesta quinta-feira (18).

Em nota, a defesa do político afirmou que sua elegibilidade está amparada por certidão do Tribunal Superior Eleitoral e que a documentação solicitada pelo TRE seria entregue no prazo.