Prefeitura de Nova Iguaçu teria contratado OSs sem licitação para gestão do Hospital da Posse
MPRJ instaurou inquéritos civis para apurar a contratação emergencial, por dispensa de licitação, de organizações sociais para gerir cinco unidades de saúde de Nova Iguaçu, entre as quais o HGNI. Os contratos somam cerca de R$ 217 milhões
A contratação emergencial, por dispensa de licitação, de duas OSs (organizações sociais) para gerir cinco unidades de saúde de Nova Iguaçu, é alvo de inquéritos instaurados pelo Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro (MP). A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I informou que os contratos somam cerca de R$ 217 milhões.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, o Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), conhecido como Hospital da Posse, está sob gestão de uma organização social (OS) desde o dia 13 de março, quando a prefeitura firmou três contratos sob alegação de “situação emergencial”, que dispensa licitação.
Os contratos foram celebrados com a OS Ideas para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HGNI, no valor de R$ 138 milhões, e da Maternidade Mariana Bulhões (R$46.8 milhões) e
com a OS IMP (Instituto Medicina e Projeto) para a administração de três UPAs, por valor que supera R$ 32 milhões.
Ainda segundo o Globo, os contratos teriam sido feitos de forma abrupta, que justificassem a celeridade e dispensa de licitação. À Promotoria, a prefeitura justificou que, ao longo dos últimos meses, vem realizando estudos e levantamentos necessários à realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos, inclusive no hospital e na Mariana Bulhões.
Omissão
O MPRJ se pronunciou afirmando que “é histórica e reiterada a omissão do município de Nova Iguaçu em regularizar o quadro de servidores efetivos por meio da realização de concurso público, tendo havido, ao longo dos anos, a propositura de ação civil pública para compelir o ente municipal a realizar o certame e, inclusive, a propositura de ação civil por improbidade administrativa em face de ex-gestores ante a não realização”.
Como medida preliminar, o MP requisitou informações e documentos à Prefeitura de Nova Iguaçu para conhecer os fundamentos fáticos e jurídicos adotados para justificar as contratações emergenciais.
Joé Sestello deixou cargo depois de 10 anos
O primeiro efeito da nova gestão foi sentido antes mesmo do início da administração da Os. No dia 11, o médico Joé Sestello, que estava à frente da direção do HGNI por mais de uma década, usou as redes sociais para se despedir do cargo.
A prefeitura afirmou que a exoneração foi decisão do próprio médico. Na quinta-feira da semana passada, o Diário Oficial do município publicou a exoneração de 28 pessoas que ocupavam cargo de confiança na unidade.