Prefeitura de Paracambi distribui cestas básicas com recursos federais repassados em março deste ano

Funcionários da prefeitura foram flagrados distribuindo alimentos e enxovais na última quinta-feira/Reprodução

Verbas do governo federal eram destinadas à compra de itens emergenciais para vítimas das enchentes deste ano. Polícia Federal deve investigar

A coligação Paracambi do Futuro, do candidato a prefeito Andrezinho Ceciliano, apresentou no dia 12 de setembro denúncia à Polícia Federal contra a prefeita Lucimar Cristina da Silva Ferreira, pelo uso de recursos federais, no valor de R$ 972 mil, destinados à compra de cestas básicas e itens emergenciais, repassados após as enchentes de fevereiro de 2024, às vésperas do pleito municipal. A intenção seria beneficiar a candidata governista Aline Otília (PL). A conduta irregular já havia sido denunciada em agosto e setembro, através de seis comunicações ao Ministério Público Eleitoral de 1º grau (MPRJ). No entanto, não foi suficiente para que a distribuição fosse interrompida.

A denúncia destaca que a candidata Aline Otília fez caminhada em campanha eleitoral à noite no mesmo local onde, pela manhã, houve distribuição de colchões e cestas básicas à população, sugerindo uma clara associação entre o evento eleitoral e a entrega de recursos emergenciais.

Uso indevido do dinheiro

A coligação acusa a prefeita de uso indevido de recursos públicos para promoção eleitoral, o que constitui infração à legislação. De acordo com a legislação eleitoral (Art. 73, §10 da Lei nº 9.504/1997), é proibido o uso de recursos públicos para favorecer candidaturas. A denúncia afirma que a conduta da prefeitura e da candidata infringe essa norma, configurando abuso de poder.
A coligação solicita à Polícia Federal a instauração de uma investigação detalhada para apurar os fatos, responsabilizar os envolvidos e garantir a integridade do processo eleitoral.