Prefeitura do Rio sanciona Lei do ISS Neutro, primeira do país

O prefeito Eduardo Paes participou da sanção da lei

A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou, na manhã desta segunda-feira (12), a Lei do ISS Neutro, um programa de incentivo à economia verde. De acordo com o poder
municipal, trata-se da primeira lei do país de incentivo ao mercado voluntário de
crédito de carbono.

Participaram da assinatura, que aconteceu no Palácio da Cidade, o prefeito
Eduardo Paes, a secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, e o
secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão
Bulhões.

A lei cria incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono que se
instalarem na cidade. De acordo com a Prefeitura do Rio, a medida ajudará a atingir
as metas do plano de desenvolvimento sustentável e ações climáticas de
neutralização da emissão de CO2 em 20% até 2050.

“O que vivemos aqui, a beleza, é um ativo econômico. As pessoas e empresas
decidem morar e investir por causa dos seus ativos econômicos, ou decidem não
investir e morar de acordo com a forma estes ativos são tratados”, afirmou Paes.
O programa ISS Neutro tem como objetivo estimular o mercado verde e acelerar a
neutralização da emissão de CO2 na cidade. A regulamentação é ligada ao Projeto
de Lei 1153/2022, aprovado em maio na Câmara de Vereadores do Rio.