Procon-RJ monitora preços da água mineral e carro-pipa

Em virtude da escassez da água própria para o consumo nos municípios de Niterói,
São Gonçalo, Itaboraí, e Maricá, na Região Metropolitana do Rio, o Procon-RJ
iniciou monitoramento de demanda e oferta nos estabelecimentos para verificar se
está ocorrendo prática abusiva com aumento injustificado do preço.

Segundo o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, a política de preços no Brasil é
livre, mas o aumento abusivo é uma prática proibida pelo Código de Defesa do
Consumidor. Quando o fornecedor eleva os preços dos produtos sem justificativa,
especialmente em situações de emergência ou de estado de calamidade pública,
pode ter o objetivo oportunista de tirar vantagem dos consumidores. Segundo o art.
39, V e X do CDC é conduta abusiva.

Se o fornecedor se aproveita de uma situação premente e emergencial para
aumentar abusivamente os preços de produtos essenciais, como por exemplo da
água, deve ser responsabilizado.

Após avaliar os casos em que forem identificados indícios de prática abusiva, o
Procon dará início a processos administrativos que podem resultar em multa para o
fornecedor que não respeitou os direitos dos consumidores.

Acesso à água potável

O Procon-RJ alerta que em situações emergenciais, o acesso à água potável pode
ser comprometido. É importante que os consumidores estejam atentos ao adquirir
água mineral e contratar serviços de carro pipa, verificando sempre a procedência.

A embalagem de água mineral deve estar intacta, lacrada, sem amassados, furos ou
outros danos, e conter o selo da Anvisa. As empresas que comercializam água
potável por carro-pipa precisam seguir rigorosos padrões de qualidade, higiene e
segurança, segundo legislação sanitária, para evitar contaminação.