Projeto da Prefeitura de Belford Roxo ajuda agredidas que não dispõem de dinheiro para pagar passagem a fazer exame de corpo de delito

A violência contra as mulheres aumentou nos últimos anos. Em muitos casos, as
vítimas não dão queixa com medo de represálias do companheiro. Ou quando
fazem o registro, não prosseguem e não fazem uma das principais etapas do
processo que é o exame de corpo de delito, fundamental para incriminar o
agressor. Umas não fazem por medo, outras porque não conseguem o dinheiro da
passagem. Nos cinco primeiros meses de 2023, Centro de Atendimento à Mulher de
Belford Roxo (Ceambel) registrou 128 casos de mulheres que sofreram algum tipo
de agressão, seja verbal ou física. Uma média de 26 casos por mês.

Em Belford Roxo, para solucionar a falta do dinheiro de passagem, a Secretaria
municipal de Segurança Pública lançou o projeto “Viatura Solidária”, que
disponibiliza uma viatura para que a mulher consiga fazer o corpo de delito, no
Instituto Médico Legal de Nova Iguaçu, fundamental para dar andamento ao
inquérito. O carro a ser utilizado pode ser da Patrulha Maria da Penha ou do
próprio Ceambel.

O secretário municipal de Segurança Pública, Luciano Arigone, frisou que muitas
mulheres que moram em Belford Roxo registram a queixa de agressão imposta pelo
companheiro, mas não vão ao Instituto Médico Legal (ML) de Nova Iguaçu fazer o
exame de corpo de delito. “Sem o corpo de delito o inquérito fica inconsistente e
não há como sustentar uma acusação mais contundente e buscar enquadrar o
agressor na fora da lei. Por isso também é importante essa parceria com o
Ceambel, porque é neste órgão que muitas mulheres procuram auxílio”, destacou
Arigone, acrescentando que a viatura que leva a vítima para o corpo de delito é
composta por agentes da Guarda Municipal (Patrulha Maria da Penha), sendo
obrigatoriamente uma mulher.

Demandas espontâneas
A coordenadora do Ceambel, Gabriele Lima, destacou que as mulheres vítimas de
agressões chegam encaminhadas pelo Ministério Público, Delegacia de
Atendimento à Mulher (Deam), entre outros órgãos. “Há também as demandas
espontâneas. Muitas passam também pela Sala Lilás, do Hospital Municipal”,
resumiu Gabriele, destacando que o Ceambel dispõe de uma equipe multidisciplinar
com assistente social, duas advogadas, duas psicólogas e uma psicopedagoga.

Delegada destaca importância da parceria
A delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Belford Roxo, Ana
Carla Moura, avaliou como importante a parceria com a Prefeitura para aumentar o
atendimento a mulheres que necessitam fazer o exame de corpo de delito.
Segundo a delegada, o exame é fundamental para dar mais robustez ao inquérito
contra o agressor. “O corpo de delito é imprescindível para aumentarmos as
provas. O Boletim de Atendimento Médico (BAM) ou fotos da vítima também são
importantes”, disse a delegada.

Ana Carla Moura enfatizou que muitas mulheres estão em uma linha de
vulnerabilidade social que afeta a situação financeira. Em alguns casos, muitas não
dispõem de dinheiro para irem ao IML fazer o exame de corpo de delito. “Com a
Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Segurança, cedendo a viatura para
levar as vítimas de agressão, esperamos aumentar o número de mulheres que
deem sequência à queixa fazendo o exame”, argumentou a titular da Deam.

Sala Lilás no Hospital Municipal acolhe vítimas
A Sala Lilás é o núcleo de acolhimento às vítimas de violência interpessoal e
autoprovocada em uma unidade de emergência é uma proposta de prevenção da
violência e promoção da saúde.

O nome Sala Lilás e uma resposta para as demandas de violência doméstica, por
ser um número expressivo que dão entrada em emergência. A sala tem como
objetivo um acolhimento humanizado e qualificado para os casos de violência,
possibilitando assim minimizar os impactos que este agravo traz para a saúde de
quem sofre a violência. Sejam elas: mulher, criança, adolescente e o idoso.
O acolhimento é realizado de forma técnica e em espaço acolhedor possibilitando a
vítima um menor impacto em sua saúde, física, psicóloga e sexual. Da sala lilás elas
podem ser encaminhadas para a Deam ou Ceambel.