Projeto de lei da Alerj vai aplicar multa em motorista de aplicativo que deixar ar desligado

O PL prevê a aplicação de uma multa por descumprimento de R$ 4,5 mil,
por cada viagem

Depois das normas baixadas pelo governo do RJ, na última segunda-feira (8),
proibindo a cobrança de taxa de ar-condicionado por motoristas de aplicativo, a
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também resolveu impor condições para
beneficiar usuários desse serviço.

Um projeto de lei em tramitação na Casa, além de também proibir a cobrança, prevê
a aplicação de uma multa por descumprimento de R$ 4,5 mil, por cada viagem, para
as plataformas que prestam esse serviço.

A resolução da secretaria estadual de Defesa do Consumidor estabelece medidas
em caso de falta de informações claras no momento da contratação dos serviços.
As plataformas precisarão informar a obrigatoriedade ou não do uso de ar-
condicionado em todas as categorias disponíveis e os carros que estiverem com o
aparelho quebrado, deverão sair temporariamente de circulação até que o problema
seja resolvido.